Políticas e Termos de Uso
Reunimos em um só lugar tudo o que rege a sua relação com o Legado Xynz: como tratamos os seus dados, como funcionam cancelamento e reembolso, o que você pode e não pode fazer com o conteúdo e os compromissos que assumimos com você. Escrito em português claro, sem letras miúdas.
Política de Privacidade
Como coletamos, usamos, protegemos e devolvemos o controle dos seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade descreve como Legado Xynz, inscrita no CNPJ sob o nº 53.897.935/0001-89, com sede na Rua Jundiaí, 309, responsável pela plataforma Legado Xynz ("nós", "plataforma"), trata os dados pessoais de visitantes, assinantes e usuários do aplicativo ("você", "titular"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.
1.1 Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para prestar o serviço, cumprir obrigações legais e melhorar sua experiência:
| Categoria | Dados | Origem | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Cadastro | Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF e senha (armazenada de forma criptografada) | Fornecidos por você | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Pagamento | Dados de cobrança, status da transação, forma de pagamento e histórico de assinatura | Gateway de pagamento | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Uso da plataforma | Aulas assistidas, progresso, interações na comunidade, preferências e suporte | Coletados automaticamente | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Técnicos | Endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, sistema operacional, navegador e identificadores do app | Coletados automaticamente | Obrigação legal e segurança (art. 7º, II e IX) |
| Comunicação | Mensagens enviadas ao suporte, avaliações e depoimentos | Fornecidos por você | Execução de contrato e consentimento (art. 7º, V e I) |
1.2 Para que usamos os seus dados
- Criar e manter sua conta, liberar o acesso aos treinamentos e ao aplicativo;
- Processar assinaturas, renovações, cancelamentos e reembolsos;
- Prestar suporte, responder solicitações e resolver problemas técnicos;
- Enviar comunicações operacionais (acesso, cobrança, avisos de aula ao vivo e mudanças de política);
- Enviar conteúdos, novidades e ofertas — somente com o seu consentimento e com descadastro em um clique;
- Personalizar a trilha de conteúdo e recomendar próximos passos com base no seu progresso;
- Prevenir fraudes, compartilhamento indevido de acesso e violações de direitos autorais;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades competentes.
1.3 Com quem compartilhamos
Nós não vendemos os seus dados. O compartilhamento acontece apenas com operadores necessários à prestação do serviço, sempre limitado ao mínimo indispensável e sob obrigação contratual de sigilo:
- Gateways de pagamento — para processar cobranças, assinaturas e reembolsos;
- Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem — para manter a plataforma no ar;
- Ferramentas de e-mail, mensageria e suporte — para nos comunicarmos com você;
- Ferramentas de análise e publicidade — apenas com dados pseudonimizados e mediante seu consentimento de cookies;
- Autoridades públicas — quando houver ordem judicial ou determinação legal.
Alguns desses parceiros podem estar sediados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais de proteção equivalentes às previstas na legislação brasileira.
1.4 Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo de retenção | Motivo |
|---|---|---|
| Conta ativa | Enquanto durar a assinatura | Prestação do serviço |
| Registros financeiros | 5 anos após a transação | Obrigação fiscal e Código Civil |
| Registros de acesso | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Dados de marketing | Até a revogação do consentimento | Consentimento do titular |
| Conta cancelada | Até 12 meses após o cancelamento | Reativação, defesa em processos e auditoria |
1.5 Como protegemos
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as páginas e no aplicativo;
- Senhas armazenadas com hash — nem a nossa equipe consegue lê-las;
- Controle de acesso por função: cada colaborador acessa apenas o que a sua atividade exige;
- Backups periódicos e monitoramento de atividades suspeitas;
- Avaliação de segurança dos parceiros antes de qualquer integração.
Nenhum sistema é infalível. Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados e as medidas adotadas, conforme o art. 48 da LGPD.
1.6 Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:
Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@legadoxynz.com.br. Responderemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — é uma medida de segurança em seu favor.
1.7 Menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos um cadastro de menor de idade sem autorização dos responsáveis, a conta será encerrada e os dados eliminados.
1.8 Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou no serviço. A data de última atualização sempre estará no topo desta página e mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.
Política de Cookies
O que são, quais utilizamos e como você decide o que aceitar.
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador quando você visita um site. Eles permitem que a plataforma reconheça o seu dispositivo, mantenha você conectado e entenda como o conteúdo é utilizado. Também usamos tecnologias equivalentes, como local storage, pixels e identificadores de dispositivo no aplicativo.
2.1 Tipos de cookies que utilizamos
| Categoria | Para que serve | Exemplos | Consentimento |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Login, segurança, carrinho, preferência de idioma e funcionamento básico da página | Sessão de acesso, token de autenticação, registro do seu consentimento | Não exigem — sem eles o site não funciona |
| Desempenho | Medir velocidade, detectar erros e melhorar a estabilidade | Métricas de carregamento e falhas | Opcional |
| Analíticos | Entender páginas mais visitadas, origem das visitas e comportamento agregado | Google Analytics 4 | Opcional |
| Marketing | Mensurar campanhas e exibir anúncios mais relevantes dentro e fora do site | Meta Pixel (Facebook/Instagram), Google Ads, TikTok Pixel | Opcional |
2.2 Cookies de terceiros
Alguns cookies são definidos por empresas parceiras e regidos pelas políticas de privacidade delas. Recomendamos a leitura direta em cada um:
- Google (Analytics e Ads) — policies.google.com/privacy
- Meta (Facebook e Instagram) — facebook.com/privacy/policy
- TikTok — tiktok.com/legal/privacy-policy
- Gateway de pagamento — conforme a política do processador utilizado no checkout
2.3 Como gerenciar suas preferências
Na sua primeira visita exibimos um banner com três opções: aceitar tudo, recusar os opcionais ou personalizar categoria por categoria. Cookies analíticos e de marketing só são ativados depois do seu aceite explícito — o padrão é ficarem desligados.
- Clique em "Preferências de cookies", no canto inferior da tela, para reabrir o painel a qualquer momento;
- Ajuste as categorias desejadas e salve — a mudança vale imediatamente;
- Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador (Chrome, Safari, Firefox e Edge têm essa opção em "Privacidade e segurança").
2.4 Registro do consentimento
Guardamos a data, a hora e as categorias que você aceitou, para comprovar a conformidade exigida pela LGPD. Seu consentimento é renovado a cada 6 meses ou sempre que houver mudança relevante nas ferramentas utilizadas.
Política de Cancelamento
Você entra porque quer e sai quando quiser — sem multa, sem ligação de retenção.
3.1 Direito de cancelar
A assinatura do Legado Xynz pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa, sem fidelidade e sem necessidade de justificar o motivo. O cancelamento interrompe as cobranças futuras.
3.2 Como solicitar
- Área do aluno — acesse aluno.legadoxynz.com.br, entre em "Minha assinatura" e clique em cancelar;
- E-mail — escreva para contato@legadoxynz.com.br a partir do endereço cadastrado, informando nome completo e CPF;
- Suporte da comunidade — solicite pelo canal de atendimento dentro do Legacy Club.
Confirmamos o cancelamento por e-mail em até 2 dias úteis. Guarde essa confirmação: ela é o seu comprovante.
3.3 O que acontece depois
- Você mantém o acesso até o fim do período já pago — não há corte imediato nem cobrança proporcional;
- Encerrado esse período, o acesso aos treinamentos, ao Legacy Club e ao aplicativo é desativado;
- Materiais baixados para uso pessoal continuam sendo de uso restrito e permanecem protegidos por direitos autorais;
- Seus dados de progresso ficam guardados por 12 meses, caso você queira voltar de onde parou;
- Você pode pedir a exclusão definitiva dos dados a qualquer momento, conforme a seção 1.6.
3.4 Cancelamento por nossa iniciativa
Podemos suspender ou encerrar uma conta, com aviso prévio sempre que possível, nos seguintes casos:
- Falta de pagamento — após a segunda tentativa de cobrança sem sucesso, o acesso é suspenso; se a pendência não for regularizada em 7 dias, a assinatura é encerrada;
- Violação dos Termos — especialmente compartilhamento de acesso, pirataria e conduta abusiva na comunidade (seções 5 e 6);
- Uso fraudulento — dados falsos, chargebacks indevidos ou tentativa de burlar o sistema;
- Encerramento do serviço — se um plano for descontinuado, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência e devolvemos proporcionalmente o valor não utilizado.
Política de Devolução e Reembolso
Garantia incondicional de 7 dias. Não gostou, devolvemos — sem perguntas.
4.1 Direito de arrependimento
Em linha com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 dias corridos, contados da confirmação do pagamento, para desistir da contratação e receber de volta 100% do valor pago. O prazo vale para qualquer forma de pagamento — cartão de crédito, Pix ou boleto — e independe de quanto conteúdo você já assistiu.
4.2 Como solicitar
- Envie um e-mail para contato@legadoxynz.com.br com o assunto "Reembolso", a partir do e-mail cadastrado;
- Informe nome completo, CPF e a forma de pagamento utilizada;
- Confirmamos o recebimento em até 2 dias úteis e encaminhamos o pedido ao gateway de pagamento;
- Você recebe a confirmação da devolução por e-mail assim que o estorno for lançado.
4.3 Prazos de devolução por forma de pagamento
| Forma de pagamento | Prazo para solicitar | Prazo de devolução |
|---|---|---|
| Cartão de crédito | 7 dias corridos | Estorno em até 5 dias úteis; pode aparecer em até 2 faturas, conforme o ciclo do seu cartão |
| Pix | 7 dias corridos | Devolução na mesma chave/conta de origem em até 5 dias úteis |
| Boleto | 7 dias corridos | Transferência para conta bancária de mesma titularidade em até 10 dias úteis |
4.4 Processamento por terceiros
As cobranças e as devoluções são operadas por gateways de pagamento independentes. Nós autorizamos o estorno de imediato, mas a liberação efetiva do valor depende do prazo interno do gateway, da bandeira do cartão e da sua instituição financeira.
4.5 Outras hipóteses de devolução
- Cobrança em duplicidade — devolvemos o valor excedente independentemente do prazo de 7 dias;
- Falha técnica não resolvida — se a plataforma ficar indisponível por período prolongado e não conseguirmos solucionar, devolvemos proporcionalmente;
- Produto diferente do anunciado — se o plano contratado não entregar o que foi descrito na página de vendas, o reembolso é integral;
- Renovação não desejada — se você esqueceu de cancelar e a renovação foi cobrada, devolvemos integralmente desde que solicitado em até 7 dias da cobrança.
4.6 Quando o reembolso não se aplica
- Pedidos feitos após o prazo de 7 dias (salvo as hipóteses da seção 4.5);
- Contas encerradas por violação dos Termos, pirataria ou compartilhamento de acesso;
- Solicitação feita por terceiro sem comprovação de titularidade;
- Uso comprovadamente fraudulento da garantia — como reembolsos sucessivos combinados com nova assinatura para acessar o conteúdo sem pagar.
4.7 Efeitos do reembolso
Aprovado o reembolso, o acesso à plataforma, ao Legacy Club e ao aplicativo é encerrado imediatamente, e todo o material baixado deve ser eliminado. Manter ou distribuir o conteúdo após o reembolso caracteriza violação de direitos autorais, nos termos da seção 6.
Termos e Condições de Uso
As regras do jogo: o que oferecemos, o que esperamos de você e os limites de cada lado.
5.1 Aceitação
Ao criar uma conta, assinar qualquer plano, acessar a área de aluno ou utilizar o aplicativo do Legado Xynz, você declara ter 18 anos ou mais, plena capacidade civil, e concorda integralmente com estes Termos e com as demais políticas desta página. Este documento constitui um contrato entre você e Legado Xynz, CNPJ 53.897.935/0001-89.
5.2 O que a plataforma entrega
O Legado Xynz é um ecossistema educacional composto por treinamentos gravados, aulas ao vivo (MasterClasses), materiais de apoio, comunidade (Legacy Club) e aplicativo, disponibilizados por assinatura conforme o plano contratado (PRO, PREMIUM ou INSTRUTOR).
5.3 Sua conta
- O cadastro é pessoal e intransferível. Uma conta corresponde a uma pessoa;
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta;
- É permitido o uso em até 2 dispositivos simultâneos — acima disso o sistema entende como compartilhamento;
- Informe-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta;
- Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
5.4 Uso aceitável
Ao utilizar a plataforma, você se compromete a não:
- Compartilhar login, senha ou qualquer forma de acesso com terceiros;
- Copiar, gravar, baixar, reproduzir, revender ou redistribuir o conteúdo (ver seção 6);
- Utilizar robôs, scrapers, extensões ou qualquer automação para extrair conteúdo;
- Tentar burlar mecanismos de segurança, proteção de vídeo ou controle de acesso;
- Praticar assédio, discriminação, discurso de ódio, spam ou divulgação não autorizada na comunidade;
- Usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- Apresentar-se falsamente como instrutor, representante ou parceiro do Legado Xynz.
5.5 Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — vídeos, textos, planilhas, apostilas, marcas, logotipos, layout, código e materiais de apoio — é de titularidade exclusiva do Legado Xynz ou licenciado a ele, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
A assinatura concede a você uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, exclusivamente para fins de estudo próprio, durante a vigência do plano. Nenhum direito de propriedade é transferido.
O conteúdo que você publica na comunidade continua sendo seu. Ao publicar, você nos concede uma licença gratuita para exibi-lo dentro da plataforma e, mediante autorização expressa, para usar depoimentos e resultados em materiais de divulgação.
5.6 Disponibilidade e mudanças no serviço
- Trabalhamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por falhas de terceiros;
- Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível;
- Podemos incluir, alterar ou remover conteúdos e funcionalidades para melhorar o serviço, preservando o escopo essencial do plano contratado;
- Reajustes de preço não afetam ciclos já pagos e são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.
5.7 Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação brasileira, o Legado Xynz não se responsabiliza por:
- Decisões de negócio, investimentos ou prejuízos decorrentes da aplicação — ou da não aplicação — do conteúdo;
- Falhas de conexão, equipamento ou serviços de terceiros que impeçam o acesso;
- Conteúdo publicado por outros membros da comunidade;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nesta cláusula afasta direitos assegurados ao consumidor pelo CDC.
5.8 Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com 15 dias de antecedência. Se você não concordar, poderá cancelar a assinatura antes da entrada em vigor; o uso continuado após esse prazo significa aceitação.
5.9 Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Buscaremos sempre a solução amigável de conflitos pelos nossos canais de atendimento e, se necessário, pela plataforma consumidor.gov.br. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/UF], ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar a ação no foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I, do CDC.
Proteção de Conteúdo e Combate à Pirataria
O conteúdo é o patrimônio de quem construiu. Quem copia, responde.
6.1 Direitos autorais
Todo o material do Legado Xynz é obra intelectual protegida pela Lei nº 9.610/1998. A violação de direitos autorais é crime, tipificado no art. 184 do Código Penal, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano — que sobe para reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, quando a reprodução ou distribuição tem intuito de lucro. A responsabilização criminal é independente da reparação civil por perdas e danos.
6.2 Condutas proibidas
6.3 Consequências
As medidas são progressivas conforme a gravidade, mas casos graves pulam direto para o banimento:
Multas e indenizações
Além das medidas acima, a distribuição não autorizada sujeita o infrator ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, apurada conforme o art. 103 da Lei nº 9.610/1998 — que, não sendo possível quantificar os exemplares distribuídos, fixa a indenização no valor equivalente a 3.000 exemplares da obra, sem prejuízo de perdas e danos adicionais e do ressarcimento de custas e honorários advocatícios.
6.4 Como fiscalizamos
- Marca d'água dinâmica — os vídeos podem exibir dados do assinante, tornando qualquer cópia rastreável até a conta de origem;
- Controle de sessões e dispositivos — acessos simultâneos incomuns, mudanças bruscas de localização e padrões de compartilhamento são sinalizados automaticamente;
- Varredura ativa — monitoramento de marketplaces, grupos e redes sociais em busca de material do Legado Xynz;
- Notificações de remoção — solicitações de retirada (DMCA e equivalentes) junto a plataformas e provedores;
- Registro de evidências — logs de acesso e capturas são preservados como prova, conforme o Marco Civil da Internet.
6.5 Canal de denúncias
Encontrou conteúdo do Legado Xynz sendo vendido ou distribuído irregularmente? Avise em denuncia@legadoxynz.com.br com o link, print ou qualquer evidência. As denúncias são confidenciais e apuradas em até 5 dias úteis.
Conformidade com o Google Play
Compromissos do aplicativo Legado Xynz com as diretrizes da loja.
O aplicativo do Legado Xynz é distribuído pela Google Play e segue as Políticas do Programa para Desenvolvedores e o Contrato de Distribuição da plataforma. Esta seção descreve, de forma transparente, como cumprimos cada exigência.
7.1 Classificação etária e verificação
- O aplicativo é classificado para maiores de 18 anos, coerente com o conteúdo de negócios e educação financeira;
- O cadastro exige confirmação de maioridade; contas de menores identificadas são encerradas;
- Não há conteúdo sexual, violento, apostas, álcool, drogas ou qualquer material impróprio.
7.2 Dados e privacidade no aplicativo
- A Seção de Segurança dos Dados na ficha da loja declara com precisão o que é coletado, para quê e se é compartilhado;
- Permissões são solicitadas apenas quando necessárias, com explicação em tela antes do pedido;
- Não coletamos SMS, lista de chamadas, contatos, localização precisa em segundo plano nem lista de aplicativos instalados;
- Todo tráfego usa conexão criptografada (TLS);
- A exclusão da conta e dos dados pode ser solicitada dentro do próprio aplicativo e também pela web, conforme exigido pela política de exclusão de contas do Google Play.
7.3 Pagamentos
Compras de conteúdo digital realizadas dentro do aplicativo Android utilizam exclusivamente o sistema de faturamento do Google Play (Google Play Billing), conforme exigido pela loja. Nesses casos, cancelamentos, renovações e reembolsos seguem as regras da Google, podendo ser solicitados em play.google.com/store/account/subscriptions.
7.4 Segurança do aplicativo
- Não distribuímos malware, adware, mineradores ou qualquer código malicioso;
- O app não baixa nem executa código externo que altere seu comportamento após a aprovação na loja;
- Bibliotecas de terceiros são auditadas e mantidas atualizadas para corrigir vulnerabilidades;
- Falhas de segurança podem ser reportadas em seguranca@legadoxynz.com.br — respondemos em até 5 dias úteis.
7.5 Transparência e conteúdo enganoso
- A descrição na loja reflete exatamente as funcionalidades entregues, sem promessas de ganhos;
- Não usamos avaliações incentivadas, títulos sensacionalistas ou capturas de tela que não correspondam ao app;
- O modelo de assinatura, o valor e a periodicidade são informados antes de qualquer cobrança;
- Não há funcionalidade oculta ou comportamento diferente do declarado.
7.6 Conteúdo gerado por usuários
- A comunidade possui regras de convivência publicadas e moderação ativa;
- Há mecanismo para denunciar publicações e bloquear outros membros dentro do app;
- Conteúdo abusivo é removido e a conta responsável, sancionada conforme a seção 5.4.
7.7 Atualizações e suporte
Mantemos o aplicativo atualizado com as versões de API exigidas pelo Google Play, corrigimos falhas reportadas e publicamos notas de versão a cada atualização relevante. O suporte oficial é contato@legadoxynz.com.br.
Google Play e o logotipo do Google Play são marcas registradas do Google LLC. O Legado Xynz não é afiliado, patrocinado ou endossado pelo Google.
Contato e Encarregado de Dados
Canais oficiais. Qualquer contato fora daqui não é o Legado Xynz.
Controlador dos dados: Legado Xynz —
CNPJ 53.897.935/0001-89 — Rua Jundiaí, 309.
Encarregado (DPO): Renan Barbalho.
Prazos de resposta
- Suporte geral: até 2 dias úteis;
- Solicitações de titular de dados (LGPD): até 15 dias;
- Denúncias de pirataria: apuração em até 5 dias úteis;
- Vulnerabilidades de segurança: retorno em até 5 dias úteis.
Se, após nos procurar, você entender que a questão não foi resolvida, pode registrar reclamação na ANPD (assuntos de dados pessoais) ou em consumidor.gov.br (relação de consumo).
Agora é só construir
Se você leu até aqui, já sabe exatamente onde está pisando. É assim que a gente prefere: transparente do começo ao fim.
Voltar para os planosSua privacidade importa
Usamos cookies essenciais para o site funcionar e, com a sua permissão, cookies de análise e marketing para melhorar sua experiência. Você escolhe o que aceitar — e pode mudar quando quiser. Ler a Política de Cookies.